Proposta prevê a unificação de cinco impostos e a isenção de produtos da cesta básica Redação, com informações da CNN O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno. .As linhas gerais da Reforma Tributária foram desenhadas pelo economista Bernard Appy, atualmente secretário especial do Ministério da Fazenda. O projeto prevê a eliminação de cinco impostos, o PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI e sua transformação em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Como votou cada senadorNOME PARTIDO UF Alan Rick UNIÃO AC Sim Marcio Bittar UNIÃO AC Sim Sérgio Petecão PSD AC Sim Fernando Farias MDB AL Sim Renan Calheiros MDB AL Sim Rodrigo Cunha PODEMOS AL Sim Eduardo Braga MDB AM Sim Omar Aziz PSD AM Sim Plínio Valério PSDB AM Sim Davi Alcolumbre UNIÃO AP Sim Lucas Barreto PSD AP Sim Randolfe Rodrigues REDE AP Sim Angelo Coronel PSD BA Sim Jaques Wagner PT BA Sim Otto Alencar PSD BA Sim Augusta Brito PT CE Sim Cid Gomes PDT CE Ausente Eduardo Girão NOVO CE Não Damares Alves REPUBLICANOS DF Não Izalci Lucas PSDB DF Não Leila Barros PDT DF Sim Fabiano Contarato PT ES Sim Magno Malta PL ES Não Marcos do Val PODEMOS ES Não Jorge Kajuru PSB GO Sim Vanderlan Cardoso PSD GO Sim Wilder Morais PL GO Não Ana Paula Lobato PSB MA Sim Eliziane Gama PSD MA Sim Weverton PDT MA Sim Carlos Viana PODEMOS MG Sim Cleitinho REPUBLICANOS MG Não Rodrigo Pacheco PSD MG Presidente Nelsinho Trad PSD MS Sim Soraya Thronicke PODEMOS MS Não Tereza Cristina PP MS Não Jayme Campos UNIÃO MT Sim Margareth Buzetti PSD MT Sim Wellington Fagundes PL MT Não Beto Faro PT PA Sim Jader Barbalho MDB PA Sim Zequinha Marinho PODEMOS PA Sim Daniella Ribeiro PSD PB Sim Efraim Filho UNIÃO PB Sim Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Sim Fernando Dueire MDB PE Sim Humberto Costa PT PE SimTeresa Leitão PT PE Sim Ciro Nogueira PP PI Sim Jussara Lima PSD PI Sim Marcelo Castro MDB PI Sim Flávio Arns PSB PR Sim Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não Sergio Moro UNIÃO PR Não Carlos Portinho PL RJ Não Flávio Bolsonaro PL RJ Não Romário PL RJ Não Rogerio Marinho PL RN Não Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim Zenaide Maia PSD RN Sim Confúcio Moura MDB RO Sim Jaime Bagattoli PL RO Não Marcos Rogério PL RO Ausente Chico Rodrigues PSB RR Sim Dr. Hiran PP RR Não Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não Hamilton Mourão REPUBLICANOS RS Não Luis Carlos Heinze PP RS Não Paulo Paim PT RS Sim Esperidião Amin PP SC Não Ivete da Silveira MDB SC Sim Jorge Seif PL SC Não Alessandro Vieira MDB SE Sim Laércio Oliveira PP SE Sim Rogério Carvalho PT SE Sim Astronauta Marcos Pontes PL SP Não Giordano MDB SP Sim Mara Gabrilli PSD SP Sim Eduardo Gomes PL TO Sim Irajá PSD TO Ausente Professora Dorinha Seabra UNIÃO TO Sim Em ambos os turnos de votação, o placar foi de 53 votos a 24. Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta. Agora, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas pelos senadores. Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos. Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais;ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS. Na terça (7), a PEC foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo federal, a reforma tributária vai impulsionar a economia do país e simplificar o sistema de cobrança de tributos. O que diz a PECPela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios). Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%. No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser extinto para dar lugar a uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos. Cesta básica e “cashback”O Senado alterou aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado na Câmara. Na prática, o relatório manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens, que serão definidos por lei complementar. O texto também criou uma “cesta estendida”, com desconto de 60% do IVA e cashback para a população de baixa renda que consumir estes produtos. Ficaram isentos da reforma produtos de hortifrúti, frutas e ovos. Produtos de higiene e limpeza tiveram desconto de 60%. Itens voltados à saúde menstrual começam com desconto de 60%, mas podem ficar isentos após a regulamentação. A proposta estabelece que 13 setores do país terão um corte de 60% de tributos. São eles: Serviços de educaçãoServiços de saúdeDispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionaisDispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiênciaMedicamentosProdutos de cuidados básicos à saúde menstrualServiços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitanoAlimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantesProdutos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa rendaProdutos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaInsumos agropecuários e aquícolasProduções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucionalBens e serviços relacionados a soberania e segurançaAlém disso, setores que ofereçam serviços de profissionais autônomos terão um corte de 30% de tributos. Uma lei complementar deverá listar os beneficiados. A PEC prevê que a manutenção das reduções dessas alíquotas deverá ser reavaliada a cada cinco anos. Templos religiososA PEC prevê que a cobrança de tributos será proibida para entidades e tempos religiosos, e organizações que prestem serviços assistenciais e beneficentes que estejam vinculados a entidades e templos. Atualmente, a Constituição já proíbe a criação de impostos sobre a atividade de tempos religiosos. “Imposto do pecado”O texto da reforma tributária ainda prevê a criação de um “Imposto Seletivo”, que será de competência federal e irá incendir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, armas e munições. O novo tributo é apelidado de “Imposto do pecado”. A ideia é que o imposto seja cobrado em uma única fase da cadeia, sem incidir sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações. Lira fala em ‘fatiar’ propostaO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta semana que a reforma tributária pode ser “fatiada”, o que possibilitaria a promulgação de partes da proposta que sejam consensuais entre deputados e senadores. A ideia, segundo Lira, é que os pontos aprovados pelos deputados, em julho, e mantidos pelos senadores, sejam promulgados. Já os trechos modificados pelo Senado seriam discutidos à parte pela Câmara. “O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou. A PEC pode ser, inclusive, promulgada no que for comum, e a gente vai discutir o que ficou divergente”, afirmou. Fundo do AmazonasDurante a votação, o Senado acolheu, por 68 votos a 1, uma emenda que institui o “Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas”. Pelo texto, o fundo, que será gerido pela União e contará com recursos federais, terá o objetivo de fomentar o desenvolvimento das atividades econômicas nos seguintes estados: Acre;Amapá;AmazonasRondônia; eRoraima.Uma lei complementar vai estabelecer o montante mínimo de aporte anual de recursos e os critérios de reajuste.