A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou que irá recorrer da liminar que suspendeu os efeitos do acordo firmado entre sua gestão e a empresa União Transportes, responsável pelo transporte coletivo do município há mais de duas décadas sem licitação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, acatou ação que questionou a validade do acordo mediado pela Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Apesar de discordar da liminar, Flávia afirmou que irá cumpri-la e iniciará o processo licitatório a partir de janeiro. Segundo a prefeita, não há tempo hábil nem orçamento disponível para abrir o procedimento ainda em dezembro.

A determinação judicial impede qualquer prorrogação do contrato da União Transportes e obriga a abertura imediata da concorrência pública para selecionar uma nova concessionária. O magistrado também proibiu possíveis compensações financeiras que não sigam o trâmite legal estabelecido.

A Justiça fixou prazo de 45 dias para que Flávia apresente os estudos técnicos e a minuta do edital. O contrato atual com a operadora permanece válido até junho de 2026.

A prefeita destacou que a licitação depende da conclusão do Plano de Mobilidade Urbana, etapa obrigatória para assegurar segurança jurídica ao certame. Flávia está avaliando quais empresas deverão ser contratadas para auxiliar na elaboração do plano.

A decisão prevê ainda que, caso a licitação não seja concluída até o término do contrato vigente, Flávia ficará autorizada a realizar um chamamento emergencial, garantindo a continuidade do transporte público na cidade.

Mesmo reafirmando que irá se defender e recorrer da liminar, a prefeita reforçou que, por ora, irá acatar a determinação judicial e avançar com os preparativos para o novo processo licitatório.

Fonte Olhar Direto