O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta sexta-feira (12), o julgamento que pode consolidar o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social. A Corte analisa o referendo da decisão do ministro Dias Toffoli, que homologou o plano apresentado pela Advocacia-Geral da União para devolução dos valores.

O julgamento havia sido suspenso em agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça. Mesmo com a análise pendente no plenário, o plano já está em vigor e os pagamentos começaram a ser realizados, com base na decisão monocrática do relator.

Até a suspensão, Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes também antecipou voto favorável à proposta. A retomada do julgamento ocorre em meio à possibilidade de confirmação ou eventual modificação da medida pelos demais integrantes da Corte.

O plano do governo prevê a devolução dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, com correção pelo IPCA. Os recursos destinados ao ressarcimento não entram no teto fiscal. Caso as entidades responsáveis pelos descontos não consigam comprovar a legalidade das cobranças, a União ficará encarregada de realizar o pagamento diretamente aos beneficiários.

A proposta também inclui a criação de um portal de transparência e a adoção de medidas antifraude para evitar novos prejuízos a aposentados e pensionistas. Segundo o Ministério da Previdência, 91,4% dos beneficiários afetados já têm pagamento agendado dentro do cronograma estabelecido.

Com a retomada da análise, o STF deve decidir se confirma de forma definitiva o plano já em execução ou se promove ajustes na medida, o que pode impactar a continuidade e o formato do ressarcimento.