Servidores da Educação de Cuiabá acionaram a Justiça para receber o direito constitucional do adicional sobre 1/3 sobre o valor dos 45 de férias a que têm direito. Os valores recebidos são referentes aos cinco anos anteriores às proposituras das ações, uma vez que anterior a esse período a dívida encontra-se prescrita. A legislação impõe...

Felipe Mendes da Silva Borges foi condenado à pena de 50 anos 6 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças. O réu, que já havia sido condenado a 46 anos de prisão em fevereiro deste ano por crimes similares, deve aguardar o cumprimento da pena em regime fechado. O acusado mantinha uma...

A Justiça acatou pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo Município de Gaúcha do Norte com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. O contrato previa a apresentação do cantor Leonardo, marcada para 1º de junho de 2024, durante...

O procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa informou que o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar a situação das fraudes dos consignados. Ele também defendeu a realização de uma auditoria completa em todos os contratos firmados. “Quando se tem indício de irregularidade, a única forma de se quantificar...

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à empresa OpenAI, que mantém a inteligência artificial ChatGPT, para que, nas respostas geradas pela plataforma que contenham informações sobre dados pessoais, a ferramenta informe claramente ao usuário que a resposta pode conter informações criadas pelo modelo de linguagem e que...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, participou do 6º painel do Seminário Multidisciplinar Internacional do Agronegócio com uma análise profunda e atual do tema “Cooperativismo no Agronegócio: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos” em Cuiabá nesta sexta-feira(23). Ele destacou o papel estratégico...

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta terça-feira (21) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais uma ação penal envolvendo o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. A denúncia aponta um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro...