A 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, registrou Notícia de Fato para apurar a retirada dos radares de fiscalização de velocidade no Município. Na quarta-feira (21), encaminhou ofício à prefeita Flavia Petersen Moretti solicitando esclarecimentos...

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) conseguiu na Justiça Federal que o vereador por Várzea Grande Kleberton Feitoza Eustáquio fique proibido de ingressar, sem autorização, em qualquer unidade de saúde do município, gravar ou divulgar imagens de médicos e pacientes, acessar áreas restritas destas unidades e praticar atos...

O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal documento em que expressa preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2159/2021 que cria um marco regulatório para o licenciamento ambiental no país.  Acontece que há trechos da proposta que fragilizam o procedimento e podem prejudicar a preservação do...

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por maioria, na última sexta-feira (16), a prisão preventiva do advogado Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva. Ele confessou ter matado, com um disparo na testa, o morador em situação de rua Ney Muller Alves Pereira, na noite de 9 de abril de 2025, no bairro Boa Esperança,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas...

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) através  da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional vai investigar via procedimento preparatório uma eventual irregularidade na devolução de recursos públicos pelo Governo do Estado à empresa Oi S.A. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (16).   O procedimento teve origem...

A Defensoria Pública da União (DPU) está oferecendo auxílio para aposentados que foram vítimas de golpes envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  No dia 13 de maio, o INSS notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que receberam descontos em seus benefícios – a Previdência ainda não sabe quantos não tinham autorizado...