O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou Reginaldo Silveira, residente em Cuiabá, a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, relacionados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes da República, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Além da pena...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luiz Fux foi o último a se manifestar e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Também...

Os juízes Abel Balbino Guimarães, Ester Belém Nunes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Sérgio Valério estão entre os inscritos para concorrer a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os magistrados disputam a cadeira que será deixada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro em decorrência de sua aposentadoria. A...

Começa nesta quarta-feira (14) o curso “Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria...

A comarca de Barra do Garças passará a ter a 3ª Vara Criminal.O Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Tribunal de Justiça (TJ), que “altera o anexo I da lei 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças,...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (8), anular a eleição que havia escolhido os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, leu a decisão durante a sessão e ressaltou que a eleição anterior desrespeitou o regramento legal. A escolha, feita em sessão plenária...

Acolhendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspendeu a Portaria nº 05/2025, de 24 de abril, que visava estabelecer normas de vestimentas para servidores, estagiários, visitantes e público em geral, como requisito de ingresso aos fóruns de todas as comarcas do Estado. A decisão...