O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento das decisões que suspenderam os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da federação, fora do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. A decisão de transferir o julgamento para o dia 25 de março veio após...

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre o pagamento de “penduricalhos” no serviço público. Os ministros vão decidir se referendam ou derrubam medidas cautelares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam verbas indenizatórias e outros...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro,...

Uma seguradora teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 150.472,33 referente a seguro prestamista vinculado a contrato firmado com um banco, após a morte do segurado. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, que negou o recurso...

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a realização de inspeção para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de contratos temporários dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A decisão foi tomada nesta semana pelo conselheiro...

O Superior Tribunal de Justiça determinou novamente a prisão dos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira, investigados por suposto envolvimento no assassinato do advogado Renato Nery, em Cuiabá. A decisão foi assinada pela ministra Maria...

A Justiça manteve a validade da Lei nº 11.884/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que estadualiza a Estrada Rio dos Couros, em Cuiabá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo de Mato Grosso e pela Procuradoria-Geral do Estado foi julgada improcedente na última quinta-feira,...