O promotor de Justiça substituto da 1ª Promotoria de Apiacás, Adalberto Biazotto Júnior entrou em março com  mais de 30 ações civis públicas ambientais na Vara Única do município pedindo reparação de danos ambientais na Amazônia, já que 100% do território municipal é coberto pelo bioma.  As ações foram necessárias nos casos em...

Um motel de Cuiabá foi condenado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao pagamento de R$ 30.032,07 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) por execução pública de obras musicais sem autorização. O motel ainda terá a inclusão de parcelas anteriores à data da sentença, ampliando...

O MPF é totalmente contrário a  redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicados agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente. A manifestação é do procurador da República Gabriel Infante...

O juiz Marcos Faleiros da Silva, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, condenou por crime de injúria uma servidora pública aposentada que fez críticas à atuação da primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, em um grupo de whatsapp. A sentença foi assinada no último dia 20 de março. Em um áudio enviado em um grupo de whatsapp em junho...

A Justiça Eleitoral de Alta Floresta  cassou o mandato do prefeito Valdemar Gamba e do vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira, por fraude e abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Também foram representados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Alan Rodrigues da Silva e Danúbio Ferreira de Souza...

Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a saída ocorreu na noite das...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na data de hoje (28/03) não conhecer dos recursos apresentados pela defesa dos militares Marcos Eduardo Ticianel Paccola, tenente-coronel da Polícia Militar, e Cleber de Souza Ferreira, 2º tenente, mantendo as condenações impostas pela Justiça Militar de Mato Grosso. Paccola e Ferreira foram condenados...