Judiciário

Justiça acata pedido de MPE e suspende 17ª Expovale

A Justiça suspendeu a 17ª Expovale - Festa do Peão em Peixoto de Azevedo após pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município que quer impedir o uso de recursos públicos em desacordo com a legislação, o que pode configurar dano ao erário e improbidade administrativa.   O...

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STF condena cacique de MT por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, condenar o cacique Rony Walter Azoinayce, conhecido como Rony Paresi, por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A pena fixada foi de um ano de reclusão, mas a Corte optou por...

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Justiça manda prefeitura de Rondonópolis implementar urgente em 20 dias políticas públicas para crianças com Autismo

A prefeitura de Rondonópolis terá que implementar urgente de políticas públicas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A  decisão favorável em Ação Civil Pública foi conseguida pelo Ministério...

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Justiça condena a 225 anos autor de chacina que matou mãe e três filhas

O Tribunal do Júri de Sorriso condenou nesta quinta-feira (7) Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, a 225 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato e estupro de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e das três filhas dela, Miliane, de 19, Manuela, de 12, e Melissa, de 10. O crime ocorreu em novembro de 2023 e ficou conhecido...

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Pai e filho vão a júri pelo assassinato brutal da adolescente

A Justiça de Mato Grosso decidiu que o ex-servidor público Benedito Anunciação de Santana, de 40 anos, e seu filho Gustavo Benedito Junior Lara de Santana, de 18 anos, vão enfrentar júri popular pelo assassinato da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos. A decisão foi tomada na terça-feira,...

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CNJ determina que juiz federal de MT acusado de corrupção e lavagem de dinheiro seja aposentado

Ex-titular da 8ª Vara Cível de Mato Grosso, o juiz federal Raphael Casella foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e "punido" com a aposentadoria compulsória. O magistrado é acusado de desvios de conduta e violação de deveres funcionais. A decisão dos conselheiros foi unânime,...

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MPF condena atuação do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini na Conferência de Saúde

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão manifestam-se publicamente a respeito dos eventos ocorridos durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, na última quarta-feira, 30 de julho de 2025. O evento foi marcado pela interrupção...

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