Judiciário
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem gerado reações e debates dentro do sistema judicial brasileiro. A medida põe fim à "aposentadoria compulsória" como maior punição a um magistrado que cometer crimes e irregularidades. Aposentado, o servidor...
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O desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral do Tribunal de Jusitça mandou cancelar 47 matrículas imobiliárias rurais na região da Gleba Divisa considerados registros falsos pela Polícia Federal. São 242 mil hectares no norte do Estado, na divisa com o Pará. A decisão é...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, disse nesta sexta-feira (20) que juiz não é estrela e deve assumir responsabilidades. A declaração do ministro foi feita, na manhã de hoje, durante uma palestra na seccional da Ordem...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Presidência da República, que sejam entendidas como inconstitucionais todas as interpretações do Código Penal que afastem, relativizem, mitiguem ou condicionem a presunção legal...
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Líder espiritual denunciado por crimes sexuais contra 13 mulheres é absolvido pela Justiça e Ministério Público Estadual (MPE) recorre da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O advogado Luiz Antônio Rodrigues da Silva, 52 anos, foi absolvido em decisão do juiz Jurandir...
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta indignação e preocupação diante da decisão judicial que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição, no Maranhão. O profissional é autor de reportagens sobre o...
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A morte de um motociclista de 28 anos em um acidente de trânsito ocorrido no perímetro urbano da BR-163, em Peixoto de Azevedo, resultou na divisão da responsabilidade entre os condutores envolvidos. Ao analisar o caso, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que tanto a motorista...
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