Judiciário
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, defende a revisão da aposentadoria compulsória como pena máxima aplicada a juízes em processos administrativos disciplinares. Em sua avaliação, além de criar uma sensação de injustiça na sociedade, a medida...
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O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso homologou o arquivamento do inquérito civil que investigava supostas irregularidades em imóveis do programa habitacional Residencial Nico Baracat, nas etapas I, II e III, em Cuiabá. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), foi relatada...
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A 1ª tenente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Yara Corrêa dos Santos, foi excluída dos quadros da corporação por decisão unânime da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT). O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (21) e acolheu representação...
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O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda alega que o atual sistema de controle e fiscalização da magistratura brasileira está ultrapassado e defende a revisão da aposentadoria compulsória como pena máxima aplicada a juízes em processos administrativos...
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A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual e federal Eliene de Lima por ato de improbidade administrativa ao nomear sua empregada doméstica como servidora comissionada “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) pela juíza Célia Regina Vidotti,...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (18), que é constitucional a Lei Estadual nº 11.731/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que determina a exposição pública dos maiores devedores da dívida ativa em Mato Grosso. A norma estabelece...
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O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão...
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