A 7ª Vara Criminal de Cuiabá expediu, nesta terça-feira (22), uma certidão de impulsionamento determinando, pela última vez, a intimação do advogado de defesa do ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique (MDB), o PH. O defensor tem que apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 dias. A certidão reforça que o não cumprimento do prazo poderá...

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio. A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado. Os votos foram proferidos durante julgamento...

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (10), em regime de urgência, projeto de lei de autoria do Executivo que cria a nova Junta Administrativa de Regularização de Infrações (JARI). Trata-se do órgão responsável pelo julgamento de recursos de multas de trânsito. Agora, o projeto de lei será encaminhado ao Executivo para...

A  Justiça Federal determinou, em decisão liminar do dia 5 de abril  que  Mato Grosso adote as medidas necessárias para que os cargos de gestão das escolas localizadas em territórios quilombolas sejam preenchidos por candidatos remanescentes quilombolas, conforme prevê a legislação sobre comunidades tradicionais. O pedido foi feito pelo...

A  Construtora Kuluene Eireli e os engenheiros civis Marloisio Pereira Alves e Eduardo Costa Galvão podem responder pela má execução de uma obra na Rodovia MT-338 e pagar  R$ 4.030.232,67, solidariamente, em ressarcimento integral do dano ao erário. O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros legais.   A condenação foi pedida pela...

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter duas decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e evitar o pagamento de, pelo menos, R$ 265 milhões em ressarcimentos e indenizações indevidas. Em uma das ações, o Governo foi condenado a pagar mais de R$ 145 milhões por danos morais e materiais à Usina...