Foi extinta a punibilidade de João Arcanjo Ribeiro em ação penal pela prática de homicídios qualificados ocorridos em 2002.A  decisão é da 1ª Vara Criminal de Cuiabá e determinou ainda que no dia 17 de dezembro, a remessa do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam...

A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso atendeu um pedido do Detran-MT e suspendeu em Mato Grosso  a implementação da Resolução Contran nº 1.020/2025, que reformulou profundamente o processo de formação e habilitação de condutores no...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei 2162/2023, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A votação no plenário da Casa está prevista para esta tarde. Caso aprovado, governistas prometem...

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo esteve na Colônia Agrícola das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger e ressaltou a necessidade de se ter um projeto para estimular e desenvolver  a produção agrícola, de peixes, frutas e verduras. “Nós...

A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, discutiu com advogados durante o primeiro dia do júri popular do investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, realizado nesta segunda-feira, 15, no Fórum da Capital. A discussão teve início...

O investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nesta segunda-feira, 15 de dezembro, pelo assassinato do policial militar Thiago de Souza Ruiz, ocorrido em 2023, em Cuiabá. A sessão está marcada para o início da tarde...