O desembargador Sebastião de Moraes Filho será aposentado compulsoriamente nesta quinta-feira (27), quando completa 75 anos, idade máxima permitida para o exercício da magistratura. Sebastião já não exerce suas funções desde outubro de 2024, quando foi afastado pelo Conselho Nacional de...

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (25/11), por unanimidade, manter a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por condenação de 27 anos e 3 meses por trama golpista. Eles avaliaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou executar,...

O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu nesta terça-feira que vai representar ao Ministério Público do Estado para que a Justiça determine intervenção do Governo no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. A medida foi aprovada por unanimidade após o levantamento das contas de...

A Justiça de Mato Grosso declarou a extinção da punibilidade de João Arcanjo Ribeiro no processo que apura o duplo assassinato dos empresários Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, executados em 5 de junho de 2002 na Avenida do CPA, em Cuiabá. A decisão é da juíza Mônica Catarina...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes. Bolsonaro...

O Governo de Mato Grosso acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos do decreto presidencial que amplia a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, de aproximadamente 46 mil para 252 mil hectares. A medida, segundo o Estado, é inconstitucional e provoca insegurança jurídica em toda a região. O pedido foi...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou...