O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou recurso da Defensoria Pública (DPMT) e determinou, no dia 14, que uma casa doada pela Cáritas Diocesana de Rondonópolis a E.R.P., 68 anos, não seja partilhada em uma ação de dissolução de união estável. Inicialmente, a Justiça determinou a partilha de metade do imóvel para cada uma das...

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que permite a continuidade dos concursos em andamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, mas sem as limitações à participação de mulheres previstas nos editais. O acordo foi firmado nesta terça-feira (20) no âmbito da...