A decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou a pronúncia e determinou exame de sanidade mental para a ré Nataly Helen Martins Pereira, provocou forte reação da família de Emelly Beatriz Azevedo Sena, de 16 anos. A mãe da adolescente, Ana Paula Peixoto...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que o Banco Central, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes apresentem, em até cinco dias, informações sobre o decreto legislativo que suspendeu por até 120 dias os contratos de crédito consignado, cartão...

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a decisão que enviaria Nataly Helen Martins Pereira ao Tribunal do Júri pelo assassinato da adolescente Emelly Beatriz Azevedo Sena, de 16 anos. Os desembargadores determinaram que o processo volte à 14ª Vara Criminal de Cuiabá para...

A Justiça de Mato Grosso manteve a determinação para que o Condomínio Edifício Queen Elizabeth desocupe a via pública incorporada irregularmente ao empreendimento. Trata-se da Rua Professor Lídio Modesto da Silva, antiga Avenida A do Loteamento Parque Eldorado, situada atrás do Hospital Universitário...

A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia do Ministério Público e transformou 11 investigados em réus por participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça. A decisão é assinada pelo juiz Moacir Rogério...

O contrato administrativo entre a Prefeitura de Cáceres e o escritório Schneider e Munhoz Advogados Associados, no valor global de R$ 360 mil foi suspenso pela Justiça acolheu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que apontou ilegalidade na contratação direta por inexigibilidade de...

TJMT mantém Decreto Legislativo que suspende por 120 dias cobrança dos consignados A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo manteve os efeitos do Decreto Legislativo nº 79/2025 que suspende por 120 dias a cobrança dos consignados. A Federação Brasileira de Bancos(FEBRABAN) impetrou um mandado...